Pilates: Educação Física ou Fisioterapia?
Em Janeiro de 2019, o Conselho Regional de Educação Física do RJ publicou uma Resolução acerca exclusividade da aplicação do referido método. Como é sabido, atualmente é um nicho de mercado com bastante demanda, logo, concorrido pelos profissionais nele capacitados a trabalhar. Mas quem são eles? Essa é uma boa pergunta para qual cabe os esclarecimentos a seguir. Pilates não é uma profissão , apesar de muitos entenderem que sim, o art. 5-XIII da Constituição Federal Brasileira de 1988 dispõe que é livre o exercício de qualquer trabalho, atendida às qualificações que a lei estabelecer . Nesse caso, como não há uma, i nexiste qualificação legalmente requerida , logo, ao judiciário coube solucionar eventuais controvérsias a respeito, conforme a analogia, os costumes, os princípios gerais do direito e o previsto no art. 4 do DL 4657/42 , em especial devido ao uso do método por bailarinos e terapeutas ocupacionais . Por analogia, isto é, a aplicação dos princíp...