Gestão em Fisioterapia

Na Fisioterapia temos duas fortes correntes de trabalho, o atendimento domiciliar e os consultórios - aqueles profissionais que oferecem a respectiva assistência em espaço comercial licenciado por alvará , atividades sobre as quais é sabida a incidência do imposto de renda , mas que muitos só declaram ao fisco quando o paciente solicita recibo dos serviços prestados para dedução de despesas com saúde. De acordo com o  Regulamento , é obrigatório  o pagamento mensal do imposto sobre a renda a pessoa física que receber de outra pessoa física rendimentos que não tenham sido tributados na fonte, desde que ultrapassem o limite da isenção , atualmente de R$ 1903,98. Se isso acontecer contigo, você precisa baixar o carnê leão, pelo celular ou computador - versão esta que será utilizada como referência para as demonstrações deste artigo , realizar a escrituração no seu Livro Caixa e emitir o DARF para pagamento do que for devido. Ao incluir um novo lançamento, dispomos dos campos ...

Com o retorno progressivo das atividades concomitante ao crescente número de óbitos pela COVID-19, o cuidado precisa ser redobrado para evitar ou reduzir ao máximo a transmissão do vírus, que se espalha com facilidade entre as pessoas , possui taxa de letalidade  de aproximadamente 4,2 % dos casos confirmados e atinge majoritariamente os mais velhos, conforme dados do  Ministério da Saúde-SRAG.  Os sintomas mais comuns da doença são febre, tosse e falta de ar, contudo, outros não específicos, tais com dor de garganta, diarreia, incapacidade total ou parcial de sentir odores, dores pelo corpo - em especial nos músculos, cansaço ou fadiga podem ocorrer, até mesmo ausência de febre . O diagnóstico é realizado através  de: exame de biologia molecular, o RT-PCR, que diagnostica  em tempo real tanto a COVID-19, a Influenza ou a presença de Vírus Sincicial Respiratório (VSR);  teste imunológico, ou comumente chamado de "rápido", que detecta, ou não ,...

Em Janeiro de 2019, o Conselho Regional de Educação Física do RJ publicou uma Resolução acerca exclusividade da aplicação do referido método. Como é sabido, atualmente é um nicho de mercado com bastante demanda, logo, concorrido pelos profissionais nele capacitados a trabalhar. Mas quem são eles? Essa é uma boa pergunta para qual cabe os esclarecimentos a seguir. Pilates não é uma profissão , apesar de muitos entenderem que sim, o art.  5-XIII da  Constituição Federal Brasileira de 1988 dispõe que é livre o exercício de qualquer trabalho, atendida às qualificações que a lei estabelecer . Nesse caso, como não há uma, i nexiste qualificação legalmente requerida , logo, ao judiciário coube solucionar eventuais controvérsias a respeito, conforme a analogia, os costumes, os princípios gerais do direito e o previsto no art. 4 do  DL 4657/42 , em especial devido ao uso do método por bailarinos e terapeutas ocupacionais .  Por analogia, isto é, a aplicação dos princíp...

É uma contravenção penal tipificada no art. 47 do DL 3688/41 pelo exercício ou anúncio  de profissão ou atividade sem preencher as condições que determina a lei , no caso  a de nº 6316/75, que cria o Sistema COFFITO-CREFITO e através dela, em seu art. 12 , o trabalho na referida área passou a ser permitido apenas àqueles que nele possuíssem registro. Desde então, o art. 3 do  DL 938/69 , que define a atividade privativa do fisioterapeuta como a execução de métodos e técnicas fisioterápicas , com a finalidade de restaurar, desenvolver e conservar a capacidade física do cliente, é o dispositivo base para a fiscalização em eventuais flagrantes. Primeiramente, é necessário compreender a abrangência de "métodos e técnicas fisioterapêuticos", núcleo polêmico do exercício ilegal da Fisioterapia. Convicto em esclarecer esta questão, o COFFITO dispôs através do art. 3 da Resolução 08/78 sobre atos privativos, nele enumerando os meios terapêuticos pelos quais o fisio...

Dúvida muito comum entre potenciais e atuais empreendedores na Fisioterapia é saber qual a melhor forma de negócio para se estabelecer ou se manter estabelecido por conta própria. Inicialmente, para que sua decisão seja acertada é essencial conhecer o quanto se paga de tributos por cada um dos tipos abaixo listados, calculados automaticamente pela planilha ao final deste texto .  consultório-CPF: ISS presumido-RJ  → R$ 240,57 por trimestre em 2017; IRPF → 7,5 a 27,5% sobre a renda total da pessoa, incluindo a apuração com o programa Carnê-Leão da Receita Federal; INSS  →  pagamento  obrigatório  de pelo menos 11% sobre o valor do serviço prestado; empresa-CNPJ: 6% sobre o faturamento no regime Simples Nacional, de acordo com o anexo III da Lei Complementar 123/06 , corresponden do ao pagamento conjunto de  IRPJ, CSLL, COFFINS, PIS/PASEP, CPP e ISS; 1ª faixa → receita bruta de até 180 mil reais anuais ou 15 mil...

Ao falarmos de remuneração, é difícil alguém da categoria se opor à ideia de que os fisioterapeutas deveriam ganhar mais e dois argumentos são muito utilizados pelos profissionais para defendê-la: os investimentos na graduação e em cursos de aperfeiçoamento, de extensão e/ou lato sensu. Natural que depois do volumoso aporte em formação acadêmica, de tempo e dinheiro, a pessoa tecnicamente preparada para exercer um ofício deseje receber em troca de seus serviços uma remuneração mínima. Mas qual seria o valor dela?  Se considerarmos uma mensalidade de R$ 500,00, curso com duração de 05 anos,  para   o fisioterapeuta  retornar o investimento apenas com a obtenção do diploma de nível superior, sem contar as despesas com livros, transporte e alimentação, por exemplo,  precisaria receber, entre outras alternativas possíveis :  R$ 1 mil mensais por 30 anos; R$ 2 mil mensais por 15 anos; R$ 3 mil mensais por 10 anos. Honorários são sinônimos de valo...

Em se tratando de honorários pela sessão de fisioterapia, ao nos depararmos com preços inferiores ao estipulado no RNHF, acreditamos veementemente que isso desvaloriza a profissão e que o CREFITO deveria punir rigorosamente quem assim anunciasse. Há quem defenda o combate a esse tipo de prática enquadrando-a como infração ética, independente se a cobrança acontece administrativamente ou em publicidade externa.  O  art. 40-I  da Resolução COFFITO 424/13 diz que é proibido ao FISIOTERAPEUTA afixar valores de honorários fora do local da assistência e, em seu art. 37 , que na hora de estipular preços deverá considerar como parâmetro básico o: Com base nessas normatizações, há profissionais reclamando, e muito, sobre eventual inércia dos CREFITOs, que deveriam fiscalizar inclusive planos de saúde, acreditando que na falta de ações dos Conselhos até o Ministério Público deveria interceder em defesa da categoria. Se considerarmos o que dispõe o art. 7-IV da Lei 6316/...