Postagens

Honorários e ética: limites regulatórios

Imagem
Em se tratando de honorários pela sessão de fisioterapia, ao nos depararmos com preços inferiores ao estipulado no RNHF, acreditamos veementemente que isso desvaloriza a profissão e que o CREFITO deveria punir rigorosamente quem assim anunciasse. Há quem defenda o combate a esse tipo de prática enquadrando-a como infração ética, independente se a cobrança acontece administrativamente ou em publicidade externa.  O  art. 40-I  da Resolução COFFITO 424/13 diz que é proibido ao FISIOTERAPEUTA afixar valores de honorários fora do local da assistência e, em seu art. 37 , que na hora de estipular preços deverá considerar como parâmetro básico o: Com base nessas normatizações, há profissionais reclamando, e muito, sobre eventual inércia dos CREFITOs, que deveriam fiscalizar inclusive planos de saúde, acreditando que na falta de ações dos Conselhos até o Ministério Público deveria interceder em defesa da categoria. Se considerarmos o que dispõe o art. 7-IV da Lei 6316/...

Como avaliar o trabalho do fisioterapeuta

Imagem
É claro que ninguém gosta de ficar doente, mas quando isso acontece tudo que precisamos é de um profissional que resolva o nosso problema. Como maior interessado no restabelecimento do estado da própria saúde, o paciente precisa escolher por quem deseja ser cuidado, uma decisão nada simples, por não ser técnico no assunto.  Então, o que fazer para optar acertivamente? Invariavelmente você precisa se submeter a uma consulta, momento no qual o fisioterapeuta realizará a sua avaliação , a partir da sua queixa principal. O tempo de duração dela é, provavelmente, o critério mais confiável até agora, porque, no entendimento dos leigos, quanto mais atenção, melhor será o cuidado. Contudo, é preciso esclarecer que: o exame detalhado é um sinal de zelo, mas não necessariamente de precisão diagnóstica; se a impressão sobre seu estado de saúde for equivocada, o êxito do tratamento restará comprometido.   Por isso, o Código de Ética da Fisioterapia, em seu artigo 1...

Regras de estágio em Fisioterapia

Imagem
O estágio pode ser exercido de forma não obrigatória quando desenvolvido como atividade complementar que poderá ser acrescida à carga horária regular, conforme avaliação e determinação das instâncias colegiadas do curso ou por outras normativas da Instituição de Ensino Superior (IES). Já o obrigatório, é parte integrante do projeto pedagógico e cujo cumprimento se constitui como requisito para a formação do acadêmico e obtenção do diploma, devendo ter supervisão direta por docente fisioterapeuta . O estágio só poderá ser iniciado mediante termo de compromisso , documento de interveniência assinado entre a concedente do estágio - estabelecimento público ou privado , acadêmico cursando, no mínimo, o penúltimo ano de Fisioterapia e a IES, com jornada definida de comum acordo entre as partes, devendo constar nele: compatibilidade com as atividades escolares;  carga horária de até 06 horas diárias e 30 semanais, no caso de estudantes do ensino superior; duração máxima de ...

Fisioterapia e acupuntura: aspectos legais

Imagem
Há tempos que é discutida entre as categorias profissionais da saúde a prática da acupuntura, com o Conselho de Medicina defendendo que a técnica é privativa do médico, o que já foi considerado procedente em decisões proferidas no TRF-5. Pesquisando a jurisprudência unificada da Justiça Federal no dia 26.01.2015, obtive 56 julgados envolvendo o nome do recurso terapêutico em questão. Em meio à diversidade de opiniões dos juízes sobre o tema, o Superior Tribunal de Justiça firmou a orientação no sentido de que tal atividade não pode ser regulamentada por Resoluções dos Conselhos Profissionais, sem alicerce em lei autorizativa específica. No Direito Público, somente esta poderá atribuir competência e a sua ausência implicaria a interdição da prática ao profissional regulamentado, porque não é admissível aos Órgãos de Classe elastecer o campo de trabalho da categoria através de ato administrativo. Todavia, na persistência desse "vácuo normativo", apesar de existentes projet...

Coletânea online de legislação aplicada à Fisioterapia

Imagem
Primeiramente, eu gostaria de, novamente, agradecer aos que compareceram ao lançamento do meu livro em 2015 e os que parabenizaram-me pela iniciativa, mas por algum motivo não puderam estar presentes, em especial a congratulação formal do CREFITO-10, assinada pelo então Presidente Sandroval Francisco Torres. Durante o meu período de estágio acadêmico obrigatório, realizado no Hospital Cardoso Fontes, sob a supervisão dos fisioterapeutas Sergio Nogueira e Gisele Barbosa, muito ouvi falar nos corredores sobre outro profissional, o falecido Carlos Alberto Caetano Azeredo, atuante na fisioterapia respiratória e engajado na disseminação do conhecimento em sua área. Eis que a boca pequena carregava a informação de que seus livros, na verdade, eram cópias de material produzido no exterior. Nesse momento, percebi que na Fisioterapia já havia pensadores críticos em potencial, porque possivelmente acessaram conteúdos internacionais que motivaram os comentários, mas talvez não compreendessem...

Impacto do aumento do piso salarial da Fisioterapia

Imagem
O aumento do piso salarial é uma das questões mais discutidas na Fisioterapia e a última empreitada legislativa a respeito do tema foi arquivada em 31/01/2015 na Câmara dos Deputados, que fixava a remuneração mínima em R$ 4.650,00. Em 2017, o Estado do RJ, por exemplo, estabeleceu o valor base de R$ 2.899,79 e no site do SINFITO-RJ é possível visualizar a progressão ano a ano até então. Essa vertente da luta pela valorização profissional esbarrou no sistema que foi edificado por  médicos  empresários. Com sucessivas majorações do custo com empregados fisioterapeutas, muitos estabelecimentos fecharam ou reduziram os respectivos serviços, porque a margem de lucro passou a ser ainda menor do que era para volumes de atendimento cada vez maiores, ou seja, muito trabalho para pouco resultado financeiro, a considerar a dominância da assistência através de planos de saúde. Quanto é a margem de contribuição do fisioterapeuta para formação do lucro de uma empresa? Se você...

Por que empreender na Fisioterapia?

Imagem
Quando eu resolvi cursar Fisioterapia, não possuía informações suficientes acerca do mercado no qual pretendia atuar e, mesmo após formado, precisei de algum tempo até descobrir que a realidade "Nilton Petrone" se aplicava à minoria, ou seja, configurava exceção e não regra. Em outras palavras, emprego não era necessariamente o que nos esperava e o panorama ainda continua pouco amistoso. Confira abaixo o relatório de vagas extraído nesta data na Catho , para a cidade do RJ-Grande Rio em 13.10.2015. Salário Qtde Período Qtde a combinar 8 13.10.2015 1 até R$ 1.000,00 2 últimos dois dias 1 a partir de R$ 1.000,00 5 últimos três dias 1 a partir de R$ 2.000,00 3 última Semana 2 - - últimos 15 dias 5 - - último mês 9 Total 18 19 Considerando os dados acessíveis, resta e...
A mudança precisa partir de você: hoje um leitor, amanhã, um líder!
Alimente sempre a dúvida, porque quem não as tem é incapaz de aprender e evoluir.